Governo cria sistema de emisso de carteira nacional da pessoa com TEA

pp styletext-aligncentera class hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brpoliticanoticia2024-07governo-cria-sistema-de-emissao-de-carteira-nacional-da-pessoa-com-tea img srchttpscdn.jsdelivr.netghsergiosdlimaassets-ebc1.0.0abrassetsimageslogo-agenciabrasil.svg altLogo Agncia Brasil styleheight 54px apO presidente Luiz Incio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira 17, decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista SisTEA. A medida deve facilitar e padronizar a emisso da carteira nacional de identificao dessa populao.img srchttpsagenciabrasil.ebc.com.brebc.pngid1604386orss stylewidth1px height1px displayinline img srchttpsagenciabrasil.ebc.com.brebc.gifid1604386orss stylewidth1px height1px displayinline p pO sistema informatizado gerido pelo Ministrio dos Direitos Humanos e da Cidadania MDH e operacionalizado em conjunto com rgo estaduais e municipais. A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5 Conferncia Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia, em Braslia.p ph3Notcias relacionadash3ullia hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brgeralnoticia2024-07governo-estende-prazo-para-adaptacao-regras-do-teletrabalhoGoverno estende prazo para adaptao a regras do teletrabalho.alilia hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brdireitos-humanosnoticia2024-07brasil-apresenta-proposta-de-alianca-global-contra-fome-e-pobrezaBrasil apresenta proposta de aliana global contra a fome e a pobreza.alilia hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brpoliticanoticia2024-07pec-que-anistia-partidos-so-deve-ser-votada-em-agosto-no-senadoPEC que anistia partidos s deve ser votada em agosto no Senado.aliulEu sei quem que precisa de polticas pblicas do Estado, que o povo mais carente desse pas, que o povo mais pobre desse pas, que so milhes de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficincia. Vocs sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, s v em filme o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreenso, o nojo, disse Lula.p pVocs do um exemplo de dedicao, abnegao e de muita resilincia. S vocs que podem dar o exemplo de que o ser humano no tem limite. O ser humano consegue aquilo que quer, s ele ter vontade, acrescentou, defendendo que os participantes da conferncia faam as crticas necessrias aos governantes e fiscalizem a implementao das polticas pblicas.p pDurante o evento, o MDH e o Ministrio do Desenvolvimento e Assistncia Social, Famlia e Combate Fome tambm assinaram acordo de cooperao no mbito da a hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brgeralnoticia2024-07mulheres-estao-sobrecarregadas-afirma-secretaria-do-cuidado-e-familia target_blankPoltica Nacional do Cuidadoa e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficincia. O objetivo desenvolver aes intersetoriais em resposta s demandas de pessoas com deficincia, considerando a interseccionalidade de gnero, classe, raa, etnia, idade e territrio e a interdependncia entre quem cuida e quem demanda cuidados.p pAinda foi assinada portaria interministerial, entre o MDH e o Ministrio da Gesto e da Inovao em Servios Pblicos MGI, sobre procedimentos para adaptaes de acessibilidade nos edifcios pblicos federais.p h2Combate ao capacitismoh2 pTambm foi entregue o relatrio final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliao Biopsicossocial Unificada da Deficincia, que trata da implementao dessa avaliao no pas. O objetivo do governo propor uma metodologia de avaliao da deficincia que v alm do modelo mdico tradicional, reconhecendo a deficincia como uma interao complexa de fatores biolgicos, psicolgicos e sociais.p pA secretria nacional dos Direitos da Pessoa com Deficincia do MDH, Anna Paula Feminella, explicou que a pasta est dialogando com vrios ministrios sobre o uso da avaliao biopsicossocial pelas diferentes agendas de polticas e servios pblicos. Uma progressiva implementao da avaliao biopsicossocial uma mudana de paradigma. A gente sai do modelo caritativo, do modelo biomdico e a gente precisa alterar essa cultura e enfrentar de vez a cultura do capacitismo, disse, lembrando do lanamento, em 2023, da campanha Combata o Capacitismo.p pO capacitismo consiste na discriminao contra pessoas com deficincia, expressos de mltiplas formas por meio de determinados tratamentos, formas de comunicao, prticas, barreiras fsicas e arquitetnicas que a hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brdireitos-humanosnoticia2024-07cidades-sao-hostis-pessoas-com-deficiencia-diz-secretaria target_blankimpedem o pleno exerccio da cidadaniaa. Esse preconceito pode ser consciente ou inconsciente, mas sempre reflete a ideia de que h um corpo padro, sem deficincia, que considerado normal. A partir dessa ideia, a capacidade e a aptido de pessoas com deficincia so subestimadas.p pPara enfrentar esse problema, Anna Paula citou que aes efetivas devem ser implementadas com educao inclusiva, com oportunidade de emprego e desenvolvimento profissional, com sade e transporte adequado, acesso cultura, com formao dos agentes pblicos capazes de romper com esse preconceito e com as barreiras impostas s pessoas com deficincia. Muitas vezes, h algumas barreiras normativas que ainda nos impedem de sair da nossa casa, s vezes, um degrau, uma calada que j nos deixa encarcerados, disse.p h2Estudosh2 pDurante o evento, o MDH e o Ipea assinaram protocolo para realizao de pesquisas e estudos aplicados sobre a implementao da avalio biopsicossocial da deficincia. O MDH, MGI e Ministrio do Planejamento e Oramento tambm firmaram acordo para realizar estudos de impacto regulatrio, social, poltico e econmico da avaliao em todo o pas, para propor diretrizes para constituio de um sistema nacional de avaliao da deficincia e a elaborao de estratgia de governo para adoo do sistema.p pAs novas iniciativas do governo se juntam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficincia a hrefhttpsnovoviversemlimite.mdh.gov.br target_blankNovo Viver sem Limitea, lanado em novembro de 2023. O plano rene cerca de 100 aes e conta com R 6,5 bilhes de investimentos em aes para pessoas com deficincia. At agora, entretanto, apenas cinco estados aderiram Bahia, Cear, Maranho, Paraba e Piau. Rio Grande do Norte, Esprito Santo, Alagoas e Par esto em processo de adeso.p pCom 1,6 mil participantes de todo o pas, a 5 Conferncia Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficincia marca a volta desse tipo de evento depois de oito anos. O encontro resultado de 453 conferncias municipais, 51 conferncias ou fruns regionais, uma conferncia livre de acessibilidade cultural e 27 conferncias realizadas em todas as unidades federativas.p pO a hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brdireitos-humanosnoticia2024-07conferencia-pede-recursos-para-direitos-de-pessoas-com-deficiencia target_blankevento comeoua no ltimo domingo 14 e encerra na tarde desta tera-feira com a aprovao da Carta de Braslia. Os 800 delegados da conferncia esto analisando 90 propostas de recomendaes para diversos rgos sobre polticas para a populao com deficincia.p h2Caso Sniah2 pA vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficincia do Rio Grande do Sul, Ewelin Canizares, representante do Movimento Feminista de Mulheres com Deficincia Inclusivass, lembrou que as polticas pblicas devem ser interseccionais e garantir a participao de toda a diversidade de pessoas na sociedade.p pEm primeiro lugar, ns somos pessoas, no somos deficincias. Segundo lugar, ns somos diversos, homens, mulheres, indgenas, negros, brancos, de todas as individualidades humanas, ns tambm somos LGBT. Ento, ns precisamos de uma poltica interseccional que nos abranja como um todo, disse, cobrando ainda a reparao e memrias de todos os erros e violncias que foram cometidos contra as pessoas com deficincia, como a institucionalizao indevida e a segregao.p pEla comentou ainda o caso de a hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brdireitos-humanosnoticia2024-05caso-sonia-e-desastroso-para-combater-trabalho-escravo-alerta-auditor target_blankSnia Maria de Jesusa, de 50 anos, que foi resgatada em uma operao contra o a hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brjusticanoticia2023-06suspeito-de-manter-trabalho-escravo-desembargador-e-alvo-da-pf target_blanktrabalho anlogo escravidoa da casa de um desembargador e depois retornou residncia dos investigados, em Santa Catarina. A trabalhadora domstica surda e muda, ficou por mais de 40 anos na casa do magistrado e nunca recebeu salrio ou qualquer outra verba trabalhista.p pNs temos que lembrar que vidas negras com deficincia importam tambm e que ns temos que progredir nesse pas para que todo mundo reconhea o nosso valor, disse Ewelin.p pAo ouvir a histria, Lula disse que cobrar informaes de seus ministros sobre o caso. Como que pode haver uma deciso para que essa pessoa que estava h 41 anos em uma casa voltasse para a mesma casa Em nome do qu Em defesa do qu, questionou o presidente. No tem sentido. Eu s quero dizer para vocs que eu me interessei pelo caso e que vou consultar alguns ministros para saber o que de fato est acontecendo. Se a sociedade para de deixar de acreditar nas instituies, ns sabemos o que pode acontecer nesse pas, completou.p