STF prorroga at setembro prazo de suspenso da desonerao da folha

pp styletext-aligncentera class hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brjusticanoticia2024-07stf-prorroga-ate-setembro-prazo-de-suspensao-da-desoneracao-da-folha img srchttpscdn.jsdelivr.netghsergiosdlimaassets-ebc1.0.0abrassetsimageslogo-agenciabrasil.svg altLogo Agncia Brasil styleheight 54px apO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal STF, prorrogou at 11 de setembro a suspenso do processo que trata da desonerao de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municpios at 2027. img srchttpsagenciabrasil.ebc.com.brebc.pngid1604304orss stylewidth1px height1px displayinline img srchttpsagenciabrasil.ebc.com.brebc.gifid1604304orss stylewidth1px height1px displayinline p pO a hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brpoliticanoticia2024-07pacheco-pede-mais-prazo-stf-para-analisar-compensacao-da-desoneracaopedido de prorrogaoa foi feito nesta tera-feira 16 pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da Unio AGU, que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociaes entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensao financeira da Unio pela desonerao dos setores. Na tarde de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votao da proposta sobre a compensao das perdas.p ph3Notcias relacionadash3ullia hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brpoliticanoticia2024-07pacheco-pede-mais-prazo-stf-para-analisar-compensacao-da-desoneracaoPacheco pede mais prazo a STF para analisar compensao da desonerao.alilia hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brpoliticanoticia2024-07pacheco-pede-mais-prazo-stf-para-analisar-compensacao-da-desoneracaoPacheco pede mais prazo a STF para analisar compensao da desonerao.aliulNo dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desonerao de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovao da desonerao pelo Congresso no indicou o impacto financeiro nas contas pblicas.p pNo ms seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desonerao por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensao.p pFachin proferiu a deciso na condio de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exerccio decidir questes urgentes. p pNa deciso, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessrio para a construo do acordo.p pEst comprovado nos autos o esforo efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resoluo da questo. Portanto, cabe jurisdio constitucional fomentar tais espaos e a construo poltica de tais solues, justificou o ministro.br  p