CCJ do Senado adia votao da PEC da autonomia financeira do BC

pp styletext-aligncentera class hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brpoliticanoticia2024-07ccj-do-senado-adia-votacao-da-pec-da-autonomia-financeira-do-bc img srchttpscdn.jsdelivr.netghsergiosdlimaassets-ebc1.0.0abrassetsimageslogo-agenciabrasil.svg altLogo Agncia Brasil styleheight 54px apPara tentar chegar a um acordo com o governo federal, ficou para agosto a votao da a hrefhttpslegis.senado.leg.brsdleg-getterdocumentodm9513915ampts1721220947548ampdispositioninline target_blankProposta de Emenda Constituio 652023a PEC que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central BC. A PEC est em tramitao na Comisso de Constituio e Justia CCJ do Senado. Em sesso desta quarta-feira 17, os senadores da comisso anunciaram um acordo para adiar a votao. img srchttpsagenciabrasil.ebc.com.brebc.pngid1604337orss stylewidth1px height1px displayinline img srchttpsagenciabrasil.ebc.com.brebc.gifid1604337orss stylewidth1px height1px displayinline p pO lder do governo no Senado, senador Jaques Wagner PT-BA, concordou com o adiamento da votao, argumentando que no haveria maioria na CCJ para aprovar a PEC. A expectativa era de um placar empatado. A expectativa de placar mostrou que os prprios colegas ainda no tm uma maioria consolidada. Bom, ento se abriu esse perodo para mais negociaes, acrescentou.p ph3Notcias relacionadash3ullia hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brpoliticanoticia2024-06relator-entrega-parecer-da-pec-que-da-autonomia-orcamentaria-ao-bcRelator entrega parecer da PEC que d autonomia oramentria ao BC.alilia hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brpoliticanoticia2024-07ccj-do-senado-adia-votacao-da-pec-que-altera-regime-juridico-do-bcCCJ do Senado adia votao da PEC que altera regime jurdico do BC.aliulO senador lembrou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no contra a autonomia administrativa e financeira do BC, mas a forma com que essa autonomia seria concedida.p ps vezes dizem que o problema, o diabo, mora no detalhe. esse detalhe que aprisionou a tramitao da matria, disse o senador. O governo contrrio transformao do Banco Central em empresa pblica. p pA PEC em anlise transforma o BC de uma autarquia federal vinculada, mas no subordinada ao Ministrio da Fazenda, em uma empresa pblica, com natureza especial, devido ao exerccio de atividade estatal, passando a ter personalidade jurdica de direito privado.p pOs senadores favorveis PEC concordaram com o adiamento da matria, como a senadora Tereza Cristina PP-MS. Eu acho que merece mais discusso. Se ns conseguirmos chegar a um acordo que no desfigure o relatrio, eu acho muito bom, disse. p pA exceo foi o relator do texto, senador Plnio Valrio PSDB-MA, que reclamou da demora do governo para entrar no debate. Por mim haveria votao. Em havendo o adiamento, claro, a gente ter muito espao, muito tempo para dialogar. Mas eu espero que haja esse dilogo de verdade, afirmou.p pAs ponderaes e reivindicaes so muitas do governo, algumas pertinentes, outras nem tanto. No posso pegar as sugestes agora, horas antes da reunio, e acatar ou no acatar, completou Plnio Valrio que, mesmo sem tempo para analisar as propostas do governo, defendeu a votao do relatrio da forma como j estava.p pSegundo o lder Jaques Wagner, a demora para o governo tratar do tema foi por causa de outras prioridades, como as negociaes sobre a compensao da desonerao da folha de pagamento de setores econmicos e dos municpios. No h uma ideia de procrastinao, afirmou.p pa hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brpoliticanoticia2024-06relator-entrega-parecer-da-pec-que-da-autonomia-orcamentaria-ao-bc target_blankCom a autonomia proposta pelo relatora, o oramento do BC no dependeria mais dos repasses do Tesouro Nacional, e usaria as receitas prprias geradas pelos seus ativos, para custear suas despesas com pessoal, custeio em geral e investimentos. p pSe aprovada a PEC, os servidores do BC deixam de ser regidos pelo regime nico da Unio e se tornam empregados pblicos, regidos pela Consolidao das Leis do Trabalho CLT.p h2Voto em separadoh2 pNa semana passada, o senador Rogrio Carvalho PT-SE apresentou um voto em separado propondo a rejeio da PEC. Ele argumenta que existe incompatibilidade entre a natureza de empresa pblica e as atribuies tpicas de Estado exercidas pelo BC.p pEm nosso ordenamento jurdico, as atividades tpicas de Estado so desempenhadas sob regime de direito pblico, disse o senador, acrescentando que empresa pblica entidade com personalidade jurdica de direito privado.p pa hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.breconomianoticia2024-06pec-promove-privatizacao-do-bc-e-pode-ter-custo-fiscal-ao-pais target_blankEspecialistas consultados pela strongAgncia Brasilstronga alertaram que a PEC promove uma espcie de privatizao da gesto do BC e traz riscos fiscais ao pas, uma vez que os lucros obtidos pelo banco podem deixar de ser repassados ao Tesouro Nacional. p pMas os defensores da PEC alegam que a medida necessria para que a instituio possa desenvolver suas atividades e fazer os investimentos necessrios sem risco de ter recursos bloqueados ou limitados pelo oramento da Unio. p