AGU d parecer contrrio a escolas cvico militares em So Paulo

-- scald391279midia_destaque --div classcol-lg-12 shadow-sm sticky-element px-0 m-0 z-9 div classrounded-lg div classplayer-wrapper bg-secondary audio idmedia-391279 preloadnone controls stylemax-width100 classrounded-lg shadow-sm source srchttpsaudios.ebc.com.brd0d01fe304b4324d98380b136a0f0fe5b3.mp3 typeaudiompeg audio div div div -- END scald391279 -- pA Advocacia Geral da Unio AGU apresentou ao Supremo Tribunal Federal STF parecer contrrio adoo das escolas cvico-militares no estado de So Paulo.br  br No documento, os advogados da Unio argumentam que estados e municpios no podem instituir modelo educacional que no est previsto na Lei de diretrizes e Bases da Educao.br  br O parecer lembra ainda que o programa federal das escolas cvico-militares, criado no governo anterior, foi extinto na gesto atual, pelo fato de terem sido encontrados uma srie de problemas, como alocao ineficiente de recursos e conflitos com a Lei de diretrizes e Bases da Educao.br  br Outro ponto levantado pela AGU que a Constituio no prev que militares possam exercer funes de ensino ou de apoio escolar.br  br O parecer havia sido solicitado pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Ao Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Psol contra a lei aprovada no estado, que instituiu as escolas cvico-militares .br  br A Secretaria de Educao de So Paulo argumenta que a deciso de aderir ou no ao modelo ser das prprias comunidades escolares.br  br De acordo com o texto promulgado pelo governador Tarcsio de Freitas, militares da reserva recebero gratificao para promover atividades cvicas e de cidadania nas escolas, alm de serem responsveis pela segurana do local.br  br A procuradoria Geral da Repblica, atravs do procurador Nicolao Dino, tambm se manifestou de forma contrria criao das escolas cvico-militares no estado de So Paulo.br  br O ministro Gilmar Mendes ainda no informou a data de concluso da anlise desse processo. br  img srchttpsagenciabrasil.ebc.com.brebc.pngid1602381orss stylewidth1px height1px displayinline img srchttpsagenciabrasil.ebc.com.brebc.gifid1602381orss stylewidth1px height1px displayinline p -- scald311931midia_destaque --div classcol-lg-12 mb-3 div classpost-image a href img srcsitesdefaultfilesthumbnailsimageloading_v2.gif data-echohttpsimagens.ebc.com.brBV-iMHCPfyNY_Nfo3BjfOrWElPA1170x700smarthttpsagenciabrasil.ebc.com.brsitesdefaultfilesthumbnailsimage8510541164_a687a6f9f7_o.jpgitokcdE7ySXS altAGU Advocacia Geral da Unio titleWesley McallisterAscomAGU idmedia-311931 classrounded-lg shadow-sm w-100 noscriptimg srchttpsimagens.ebc.com.brBV-iMHCPfyNY_Nfo3BjfOrWElPA1170x700smarthttpsagenciabrasil.ebc.com.brsitesdefaultfilesthumbnailsimage8510541164_a687a6f9f7_o.jpgitokcdE7ySXS altAGU Advocacia Geral da Unio titleWesley McallisterAscomAGU idmedia-311931 classrounded-lg shadow-smnoscript figcaption classbadge badge-pill badge-dark caption pos-absolute-bottom-right m-4 text-white shadow-sm Wesley McallisterAscomAGUfigcaption figure a div div -- END scald311931 -- Educao Documento enviado ao STF diz que modelo no est previsto na LDB So Paulo span classdate-display-single02072024 - 1511span Samia Mendes Rilton Pimentel Nelson Lin, reprter da Rdio Nacional AGU Escolas CIVICO-MILITARES span classdate-display-singletera-feira, 2 Julho, 2024 - 1511span span classhms hms-format-m-ss9700span