Lei institui licena para mes e pais conclurem cursos acadmicos

pp styletext-aligncentera class hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.breducacaonoticia2024-07lei-institui-licenca-para-maes-e-pais-concluirem-cursos-academicos img srchttpscdn.jsdelivr.netghsergiosdlimaassets-ebc1.0.0abrassetsimageslogo-agenciabrasil.svg altLogo Agncia Brasil styleheight 54px apO presidente Luiz Incio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira 17, o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes conclurem cursos de graduao ou programas de ps-graduao, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoo legal de crianas. Pela nova lei, as instituies de educao superior devero assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mnimo, 180 dias. No caso de parentalidade atpica, a lei prev a ampliao desse prazo. A medida abrange mes e pais.  img srchttpsagenciabrasil.ebc.com.brebc.pngid1604446orss stylewidth1px height1px displayinline img srchttpsagenciabrasil.ebc.com.brebc.gifid1604446orss stylewidth1px height1px displayinline p pChamamos esse projeto de Mes Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, tm que decidir se seguem suas pesquisas acadmicas ou se cuidam dos seus filhos. uma vitria da cincia brasileira, da educao e das mulheres brasileiras, destacou a deputada federal Talria Petrone PSOL-RJ, autora do projeto de lei na Cmara dos Deputados.p ph3Notcias relacionadash3ullia hrefhttpsagenciabrasil.ebc.com.brpoliticanoticia2024-07governo-cria-sistema-de-emissao-de-carteira-nacional-da-pessoa-com-teaGoverno cria sistema de emisso de carteira nacional da pessoa com TEA.aliulA prorrogao abrange a concluso de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertaes, bem como o adiamento das sesses de defesa e a entrega de verses finais dos trabalhos ou realizao de publicaes exigidas pelos regulamentos das instituies de ensino.p h2Desafioh2 pEm uma carreira competitiva, como a carreira acadmica no Brasil, a constante cobrana por produtividade acaba expulsando as mes das universidades e da linha de frente da construo do conhecimento no pas.p pSegundo dados da Plataforma Sucupira, da Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior Capes, a maioria dos estudantes de ps-graduao 54,54 mulheres. Mas, os homens so a maioria entre os professores 57,46, ou seja, so maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo pblico como docente e pesquisador. As mulheres tambm so minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade, concedidas no topo da carreira pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico CNPq, representam 36.p pAs mulheres, quando optam por ser mes, so punidas na entrega de seus trabalhos acadmicos e perdem pontuao, destacou a ministra da Cincia, Tecnologia e Inovao, Luciana Santos. De acordo com a ministra, a pasta instituiu, recentemente, que a avaliao de produtividade do CNPq foi estendida por dois anos no caso da maternidade.p pPresidente da Capes, Denise Pires de Carvalho saudou a sano da lei, que reconhece a maternidade, durante um perodo, que , por si s, muito difcil na vida de qualquer um, que o desenvolvimento de dissertaes e teses. Segundo Carvalho, no ltimo dia 12 de julho, a Capes retomou o funcionamento do Comit Permanente sobre Equidade de Gnero. Para que possamos discutir outras aes relacionadas ao papel da mulher na cincia brasileira e como avanar em polticas mais inclusivas.p h2Educao ambientalh2 pLula tambm sancionou o projeto que inclui o tema das mudanas do clima, proteo da biodiversidade e riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais na Poltica Nacional de Educao Ambiental.p pSobretudo na questo ambiental, ns temos que ter muito cuidado com o livro didtico, porque quem vai salvar o planeta no somos ns, a juventude que vai ter que aprender na escola a importncia da questo ambiental, destacou o presidente, aps assinar a sano, que transforma o projeto em lei federal.p pSegundo o governo, entre as principais diretrizes propostas, est o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para garantir a eficcia das aes educadoras relacionadas s questes ambientais, s mudanas climticas, desastres socioambientais e perda de biodiversidade, alm da insero obrigatria desses temas nos projetos institucionais e pedaggicos das instituies de ensino da educao bsica e superior.p pAutor do projeto de lei, o deputado federal Luciano Ducci PSB-PR destacou que a incluso dessas temticas na Poltica Nacional de Educao Ambiental uma forma de mobilizar a sociedade para um problema que ameaa a vida da humanidade. um projeto que, por incrvel que parea, mais atual agora do que quando foi apresentado h nove anos. Tem a grande motivao de buscar uma transformao da sociedade atravs da educao, afirmou.p